Ficha Limpa vale já em 2010, mas com ação limitada, diz TSE

Brasília - Aprovado pelo Congresso Nacional como remédio contra a corrupção na política, o chamado projeto Ficha Limpa não deve alterar o perfil das candidaturas deste ano. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, jogou um balde de água fria na euforia dos que esperavam que a lei já enquadrasse os candidatos já condenados. O ministro disse ontem que a proposta só poderá ser aplicada contra pessoas condenadas no intervalo de tempo entre a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o registro das candidatura. Como Lula tem até 15 dias para confirmar ou não o texto do projeto – ou seja, 3 de junho, dificilmente algum candidato será enquadrado nas novas regras. O prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral vai de 10 de junho a 5 de julho.

Segundo Lewandowski, uma lei não pode retroagir para prejudicar ninguém. Por outro lado, a Justiça Eleitoral costuma considerar, em seus julgamentos, a situação da pessoa apenas na data do registro para examinar a validade dele – ou seja, condenações posteriores não seriam levadas em consideração.

Fonte - Gazeta do Povo