Derrubando o mito da lei de responsabilidade fiscal
Por Antonio Renato, professor de Historia
Há alguns dias atrás postei um breve comentário sobre a tal lei de responsabilidade fiscal. Não se tratava evidentemente da opinião de um especialista, não sou economista; sou apenas um professor de Historia, nacionalista jurássico (como mesmo chamam os sicofantas neoliberais), da tradição vargo-jango-brizolista, e que apenas procurei levantar o debate, já que há anos, os governos, principalmente os vinculados a direita conservadora (como o do nosso Estado), utilizam essa famigerada lei como discurso e pretexto para dar base legal aos seus instintos neoliberais, a privataria descontrolada e ao sucateamento do serviço público; e infelizmente muita gente boa, desinformada ou mal intencionada mesmo, vai na onda.
Eis que hoje, navegando pelas páginas do vermelho (site que recomendo) me deparei com um belíssimo texto de ninguém mais ninguém menos que Antonio Capistrano, ex-vice-prefeito de Mossoró e ex-reitor da UERN. Leiam o artigo e desde já antecipo que o conteúdo do mesmo prova que não estou “pregando no deserto” e que o nacionalismo de esquerda, não está tão fora de moda assim,como quer fazer crer os vendilhões da pátria.
Boa leitura.
Capistrano: O limite prudencial e o neoliberalismo
A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma herança maldita do governo FHC, resultado da famigerada onda neoliberal dos anos noventa do século passado, imposição do consenso de Washington aos países do terceiro mundo e aos famosos países emergentesLei de Responsabilidade Fiscal: mais uma herança de FHC
Era o desmantelamento da estrutura do Estado e a implantação do neoliberalismo, modelo cantado em prosa e verso pelos capitalistas como a salvação do mundo. O tempo, mãe da verdade, provou o contrario, esse era um modelo antipovo, contrário aos interesses dos países em processo de desenvolvimento. Existiam, sim, outros interesses por trás do famoso enxugamento da máquina estatal. Era o consenso de Washington impondo a sua vontade, na busca de mais lucro.
Essa Lei é aparentemente moralizadora, apenas aparentemente. Uma análise mais cuidadosa demonstra que não, o interesse é outro. Ela é contra os avanços sociais garantidos na Constituição Cidadã de 1988. Portanto, aqui no Brasil ela é uma tentativa de desmonte do Estado de Bem-Estar Social, Estado esse resultado da Constituição Cidadã de 1988 que começava dar os seus primeiros passos na década de 1990.
O economista Paulo Kliass, em artigo publicado em Pátria Latina (26/6) disse: “... Apesar do sucesso político representado pelo impeachment do Presidente Collor, acusado de corrupção, a verdade é que a orientação das mudanças rumo a uma ordem mais liberal, mais voltada para o mercado e assumidamente contra a “coisa pública” tornou-se hegemônica. Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã.
O avanço ideológico da ordem neoliberal vai se dar na direção oposta a tudo aquilo que a maioria - presente no momento das votações dirigidas por Ulysses Guimarães - tinha como projeto de Nação. Assim, pouco a pouco, tem início a operação de desmonte dos primeiros passos que haviam sido programados para a construção de um modelo inspirado nas idéias de um Estado de Bem Estar Social.
A estratégia e a pauta do retrocesso foram sofrendo alterações ao longo do tempo e dos diversos governos que se sucederam. Desde a rápida passagem de Collor, passando pelos 2 mandatos de FHC e se consolidando - de forma mais sutil - até mesmo com os 8 anos Lula. No início, as grandes medidas de privatização de boa parte das empresas estatais e desregulamentação da economia. Em paralelo, a abertura propositalmente descontrolada da economia para as importações de bens e serviços, bem como para as aplicações de natureza financeira do capital especulativo internacional”.
A grande diferença, a meu ver, do governo Lula para os governos neoliberais de Collor, FHC e seus seguidores estaduais, aqui no Rio Grande do Norte José Agripino e Garibaldi Filho, é que o governo Lula estanca esse processo no que diz respeito ao desmonte dos serviços públicos prestados ao povo brasileiro, principalmente nas áreas de saúde e educação.
Quando Lula assume o governo (2002), estava em curso um processo acelerado de privatização dessas áreas. Com relação ao funcionalismo público, uma das armas usadas pelos governos neoliberais foi o arrocho salarial, tendo como objetivo desestimular os barnabés, tornando os serviços públicos de péssima qualidade, com isso afastando a classe média desses serviços.
Outra medida, com o mesmo objetivo, foi o incentivo aos PDV’s, Programas de Demissão Voluntaria, era o apogeu do neoliberalismo, o serviço público no Brasil entrou em um processo de sucateamento, o poder público passa a incentivar o surgimento das faculdades, dos hospitais e das grandes clinicas privadas. No caso do arrocho salarial o argumento é exatamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, a tal história do limite prudencial. Quem não se lembra do arrocho salarial dos governos Agripino e Garibaldi com o mesmo argumento?
Hoje, vejo como ponto basilar da luta dos trabalhadores, públicos e privados, as mudanças da Lei de Responsabilidade Fiscal e o fim do limite prudencial. Essa lei impede a execução dos dispositivos constitucionais que tratam dos direitos sociais ao proibir contratações e ajustes salariais, sob o falso argumento do tal limite prudencial. Hoje, o estado do Rio Grande do Norte precisa de mais policiais civis e militares, de delegados, de médicos, de pessoal para o serviço de enfermagem, de professores e de outros profissionais para o serviço público estadual. Sem essas contratações e com justos salários pagos, não se pode garantir o que determina a Constituição Cidadã.
Essa Lei é aparentemente moralizadora, apenas aparentemente. Uma análise mais cuidadosa demonstra que não, o interesse é outro. Ela é contra os avanços sociais garantidos na Constituição Cidadã de 1988. Portanto, aqui no Brasil ela é uma tentativa de desmonte do Estado de Bem-Estar Social, Estado esse resultado da Constituição Cidadã de 1988 que começava dar os seus primeiros passos na década de 1990.
O economista Paulo Kliass, em artigo publicado em Pátria Latina (26/6) disse: “... Apesar do sucesso político representado pelo impeachment do Presidente Collor, acusado de corrupção, a verdade é que a orientação das mudanças rumo a uma ordem mais liberal, mais voltada para o mercado e assumidamente contra a “coisa pública” tornou-se hegemônica. Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã.
O avanço ideológico da ordem neoliberal vai se dar na direção oposta a tudo aquilo que a maioria - presente no momento das votações dirigidas por Ulysses Guimarães - tinha como projeto de Nação. Assim, pouco a pouco, tem início a operação de desmonte dos primeiros passos que haviam sido programados para a construção de um modelo inspirado nas idéias de um Estado de Bem Estar Social.
A estratégia e a pauta do retrocesso foram sofrendo alterações ao longo do tempo e dos diversos governos que se sucederam. Desde a rápida passagem de Collor, passando pelos 2 mandatos de FHC e se consolidando - de forma mais sutil - até mesmo com os 8 anos Lula. No início, as grandes medidas de privatização de boa parte das empresas estatais e desregulamentação da economia. Em paralelo, a abertura propositalmente descontrolada da economia para as importações de bens e serviços, bem como para as aplicações de natureza financeira do capital especulativo internacional”.
A grande diferença, a meu ver, do governo Lula para os governos neoliberais de Collor, FHC e seus seguidores estaduais, aqui no Rio Grande do Norte José Agripino e Garibaldi Filho, é que o governo Lula estanca esse processo no que diz respeito ao desmonte dos serviços públicos prestados ao povo brasileiro, principalmente nas áreas de saúde e educação.
Quando Lula assume o governo (2002), estava em curso um processo acelerado de privatização dessas áreas. Com relação ao funcionalismo público, uma das armas usadas pelos governos neoliberais foi o arrocho salarial, tendo como objetivo desestimular os barnabés, tornando os serviços públicos de péssima qualidade, com isso afastando a classe média desses serviços.
Outra medida, com o mesmo objetivo, foi o incentivo aos PDV’s, Programas de Demissão Voluntaria, era o apogeu do neoliberalismo, o serviço público no Brasil entrou em um processo de sucateamento, o poder público passa a incentivar o surgimento das faculdades, dos hospitais e das grandes clinicas privadas. No caso do arrocho salarial o argumento é exatamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, a tal história do limite prudencial. Quem não se lembra do arrocho salarial dos governos Agripino e Garibaldi com o mesmo argumento?
Hoje, vejo como ponto basilar da luta dos trabalhadores, públicos e privados, as mudanças da Lei de Responsabilidade Fiscal e o fim do limite prudencial. Essa lei impede a execução dos dispositivos constitucionais que tratam dos direitos sociais ao proibir contratações e ajustes salariais, sob o falso argumento do tal limite prudencial. Hoje, o estado do Rio Grande do Norte precisa de mais policiais civis e militares, de delegados, de médicos, de pessoal para o serviço de enfermagem, de professores e de outros profissionais para o serviço público estadual. Sem essas contratações e com justos salários pagos, não se pode garantir o que determina a Constituição Cidadã.
Antonio Capistrano, ex-reitor da UERN, é filiado ao PCdoB.
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