Ditadura militar: 43 anos do AI-5.
O regime discricionário que se instalou em nosso país a partir de 64 tinha características muito particulares, entre elas a edição dos chamados atos institucionais, instrumento criado pela própria ditadura que dava certo ar de legalidade as ações do militar ditador de plantão. Tivemos alguns de maior valor histórico, como por exemplo, o AI-2, que extinguiu os partidos políticos e criou o bipartidarismo, a ARENA e o MDB. Contudo, um desses atos entraria para história como a própria representação da ditadura pela sua abrangência e pelo fato de atribuir poderes excepcionais ao presidente, caracterizando uma ditadura fundamentada juridicamente. Foi o ato institucional nº 5(AI-5), de 13 de dezembro de 1968.
A ditadura havia se instalado desde 64 quando do golpe militar que derrubara o presidente João Goulart. Os militares assumiram o controle do governo, interferindo mais uma vez na vida política do país, o que não era nenhuma novidade na nossa história. Dessa vez com a ajuda entusiasmada de . . .
setores civis notadamente golpistas, como o então governador do estado da Guanabara, Carlos Lacerda, cujo sonho, de ser presidente, nunca conseguiu atingir. Esses mesmos setores civis logo viram malogradas suas esperanças, pois os militares acenavam cada vez mais com o passar dos anos, que não tinham nenhuma intenção de largar o poder. O próprio Lacerda, picado pela víbora que ajudou a criar, foi cassado.
Em 1967 assumia o poder o segundo militar presidente, Costa e Silva. O regime militar já havia de uma maneira geral se configurado. No campo partidário, havia uma oposição consentida, o MDB, criado para disputar eleições que formavam um poder legislativo totalmente desfigurado e impedido por um executivo forte, de exercer suas verdadeiras funções.
Sobre o MDB é importante reconhecer. Em certas situações, ele serviu de única via de expressão do povo simples, que sentia no dia a dia, apesar do crescimento econômico do país, a flagrante concentração de renda, como conseqüência da modernização conservadora estabelecida pelos militares. Ao mesmo tempo em que o regime mostrava sua verdadeira face, na sociedade a resistência começava a ser construída. O ano de 1968 seria particularmente emblemático, no Brasil e no próprio mundo. Na França, por exemplo, aconteceram as famosas manifestações de maio; no Brasil as manifestações de rua mostravam toda sua indignação com a ditadura, como a passeata dos cem mil. Multiplicavam-se os protestos entre os setores mais organizados da sociedade. A violência do regime despertou a luta clandestina e as greves. Estava criada a conjuntura que levaria a um maior endurecimento do regime, e pra isso o executivo mais uma vez lançaria mão dos atos institucionais. Só faltava um pretexto. Esse veio quando o congresso entrou em atrito com as forças armadas.
O motivo foi um discurso do deputado emedebista, Marcio Moreira Alves na câmara, criticando os militares e propondo o boicote dos civis as comemorações do dia da independência. O governo pressionou o congresso para punir o deputado. Mas o congresso recusou-se. O congresso nacional foi fechado e, a 13 de dezembro de 1968 foi editado o ato institucional nº 5, pelo presidente-militar, Costa e Silva. O AI-5 dava ao presidente um elenco de poderes jamais visto: decretar o estado de sitio, intervir nos estados e municípios, suspender direitos políticos, demitir funcionários públicos, confiscar bens, suspender direito de habeas corpus, além claro, de cassar mandatos eletivos. A ditadura se revelava sem nenhum pudor.
A partir daí qualquer oposição pela via legal tornou-se impossível. As condições políticas, o aumento da repressão, a censura, explica o fato de um setor da oposição decidir por uma modalidade de luta que iria marcar, em termos políticos, os próximos anos da ditadura militar, já então sob o comando da chamada “linha dura” do Presidente Garrastazu Médici, a luta armada, que se transformou em mais uma página de luta e glória do nosso povo. Surgiram grupos armados urbanos, entre os quais, destacam-se a VPR (vanguarda popular revolucionária), do capitão do exercito Carlos Lamarca, a ALN (aliança libertadora nacional) do ex-deputado e ex-membro do PCB, Carlos Maringuela e o MR-8 (movimento revolucionário 8 de outubro), que protagonizou em 1969, um dos mais famosos episódios dessa fase, o seqüestro do embaixador americano Charles Burke.
Com o fim do governo Médici, a ditadura militar iria resistir por mais uma década, com os governos dos generais Geisel e Figueiredo. O milagre econômico, uma de suas bases de sustentação perante a opinião publica, perdeu o fôlego devido à crise internacional do petróleo. A euforia econômica cedeu lugar a dura realidade do endividamento e a inflação.
As bases frágeis do modelo de desenvolvimento imposto pelos militares finalmente se mostravam e isso refletia na sociedade, em resultados eleitorais cada vez mais desfavoráveis ao partido governista, a ARENA. Era a época de nova postura por parte dos militares, que ficou conhecida como “abertura lente e gradual”, patrocinada, não sem divergências dentro das próprias forças armadas, pelo general-presidente Ernesto Geisel, que em outubro de 1978 extinguiu o AI-5 e os demais atos que marcaram a ditadura militar no Brasil.
Nota do colaborador deste blog.
Chegamos ao final do ano e nessa última participação gostaria de agradecer ao proprietário do blog pelo espaço cedido e aos demais colegas pela importante contribuição e comentários, os que endossavam a nossa linha política e os divergentes; desejo dizer que é salutar que assim seja, pois a característica de boa parte dos que acompanham esse blog são as idéias e postura político-ideológica bem definidas, e que não devemos nos furtar a expô-las quando existe necessidade e espaço apropriados.
Por fim, sinceramente, queria aproveitar a oportunidade pra desejar a todos nesse momento, um final de ano de paz e que 2012 nos contemple com a força transformadora dos processos sociais no Brasil e no mundo.
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