MPJTCE já iniciou as investigações sobre gestão do ex-governador Iberê

O procurador do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, informou na sessão plenária desta quinta-feira que o MPJTCE já iniciou as investigações em torno dos pontos, objetos de impugnação no relatório que analisou as contas do governo referentes a 2010.  A análise das contas do governo foi relatada pelo conselheiro Tarcísio Costa, em sessão especial, na manhã de quarta-feira, sendo aprovadas as contas da governadora Wilma de Faria e as contas referentes à gestão de Iberê Ferreira de Sousa, aprovadas de forma “parcial”.    Com relação aos pontos impugnados a que se refere o Ministério Público, trata da utilização indevida de recursos legalmente vinculados a finalidades específicas, para pagamento de pessoal, no montante de R$ 119.628.915,03; realização de despesas sem prévio empenho ou sem indicação da fonte de recursos, no valor de R$ 207.630.780,81, entre outros processos, devidamente apontados no parecer prévio aprovado à unanimidade dos conselheiros.  Walfredo Gurgel Ainda na ordem administrativa, o Procurador Luciano Ramos informou que esteve na última terça-feira em visita ao Hospital Walfredo Gurgel, constatando o quadro caótico em que se encontra o maior e mais importante hospital público do Rio Grande do Norte. “Vi pacientes não em macas nos corredores, mas em cadeiras, enquanto dez leitos de UTI´s estão desativados há um ano, com os aparelhos  sendo deteriorados, quando há uma lista de profissionais concursados a espera de serem chamados, o que não foi feito em decorrência do limite de despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Luciano Ramos informou que a questão do Walfredo Gurgel será objeto de uma representação pública nas próximas semanas, mas antes disso solicitou a atenção dos conselheiros para o problema, que termina por repercutir em toda a sociedade. “A própria LRF faz exceções para o limite de despesas com pessoal em áreas como saúde, educação e segurança, sendo que posteriormente os limites de gastos determinados pela legislação devem ser respeitados”, disse. Governo nas Cidades             Na mesma sessão o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes relatou o processo n° 07135/2006, do Gabinete Civil do Governo do Estado, que refere-se à contratação da empresa Tática Promoções e Serviços Ltda, no valor de R$ 176.191,15, em decorrência da prestação de serviços de promoção de eventos, locação, montagem e desmontagem de equipamentos necessários à realização de evento na cidade de Currais Novos, dentro do programa “Governo nas Cidades”. O voto foi pela irregularidade da prestação de contas, sendo o ordenador da despesa,  sr. Carlos Alberto de Faria, condenado ao ressarcimento de R$ 25.058, 74, relativo ao superfaturamento identificado e comprovado no processo, além da imputação de multa em decorrência das irregularidades na contratação do serviço. Cópias do processo serão encaminhadas para análise e tomadas das providências cabíveis junto ao Ministério Público Estadual. Com informações TCE/RN