BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que torna a legislação mais rigorosa contra os motoristas que dirigirem alcoolizados.
O projeto torna crime a condução de veículos sob influência de "qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa", ou seja, a tolerância passa a ser zero com motoristas alcoolizados. Hoje, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue.
O texto aprovado também aumenta as penas para motoristas que forem pegos dirigindo sob o efeito de bebidas e tenha provocado algum dano, como acidentes ou mortes. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Atualmente, a pena é única, variando de seis meses a três anos de prisão. Caso o projeto seja aprovado na Câmara, os motoristas alcoolizados que provocarem a morte de alguém poderão cumprir penas de dez a 16 anos. Se o acidente provocar lesões gravíssimas, os motoristas estarão sujeitos a penas de oito a 12 anos.
Nos casos de lesão corporal grave, a pena passará a variar de três a oito anos, e as leves, de um a quatro anos. Aqueles que forem pegos apenas dirigindo sob efeito do álcool serão os únicos a ficarem sujeitos às atuais penas de seis meses a três anos.
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