TSE adia decisão sobre resolução que impede candidatura de políticos com contas de campanha reprovadas
O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro José Antonio Dias Toffoli quando a votação estava com um placar de três votos favoráveis à anulação da resolução e dois contra.
Após o pedido de vista de Toffoli a presidente da corte, ministra Carmén Lúcia, adiantou seu voto e acompanhou o voto da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, contra a revogação, o que deixou a votação empatada.
Assim, a resolução que impede políticos com contas de campanhas anteriores reprovadas de registrar candidatura nas eleições municipais deste ano continua valendo até o desempate. Caso não seja julgada até o dia 5 de julho, prazo final para o registro das candidaturas, a medida será aplicada para as eleições de outubro.
Toffoli, porém, informou que vai anunciar seu voto até esta sexta-feira (29).
O registro dos candidatos com "conta-suja" voltou à pauta do TSE após 14 partidos entrarem com um recurso contra a resolução original da corte, que fixou a exigência no dia 1º de março deste ano.
Partidos pediram reconsideração
O pedido de reconsideração foi apresentado pelo PT e depois assinado por outros 13 partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.As siglas defendiam que a exigência da aprovação das contas não é determinada por lei, e que as penalidades pela reprovação da contabilidade eleitoral só podem ser aplicadas após a instauração de processo judicial.
A ministra Nancy Andrighi propôs uma reforma para a manutenção do dispositivo, que não foi aceita no plenário. O ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o voto da relatora.
"Caso a resolução seja revogada, viveremos o inverno da nossa desesperança", afirmou o ministro.
Os ministros Henrique Neves, Gilson Dipp e Arnaldo Versiani votaram a favor do pedido dos partidos políticos.
Com informações Portal Uol.
Vergonha desses Ministros e muito mais vergonha de ser Brasileiro, pais de corrupção as claras, sem punição, onde já vimos várias prisões por pessoas terem roubado um SABONETE,UM PACOTE DE PÃO,CHINELO, FRALDA ETC., Mas cofres públicos, isso no Brasil é normal. politica nos dá nojo, ainda falam que um dia o Brasil vai se tornar um pais de primeiro mundo, tenham vergonha de tamanha mentira, tentando iludir as pessoas. na verdade somos mais de 200 milhões de imbecis brasileiros.
Meu nome é LILI o Magnata
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