Universitários carentes poderão receber bolsa para custear despesas

Está pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o programa Bolsa de Permanência Universitária para beneficiar estudantes carentes. O benefício - um salário mínimo por mês - poderá ser usado tanto para pagar a mensalidade da faculdade, como para custear moradia, alimentação e compra de materiais didáticos. A proposição (PLS 214/2010) receberá decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na CE.

A bolsa deverá ser concedida a estudantes matriculados em cursos de graduação, de tecnologia e seqüenciais de formação específica, em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que devidamente autorizadas ou reconhecidas pelo sistema de ensino correspondente.

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