Decisão do STF terá impacto de R$ 5,4 bi
O impacto total da lei do piso nacional do magistério no orçamento dos municípios será de R$ 5,4 bilhões. Somente em horas-atividades o valor do impacto deve ser de R$ 3,1 bilhões para a contratação de 180 mil professores. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que divulgou, nesta última semana, uma estimativa de impacto do Piso Nacional dos professores, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela sua constitucionalidade. A partir de agora, o entendimento é que o valor do piso se refere apenas aos vencimentos iniciais, sem incluir eventuais vantagens ou gratificações pagas aos docentes.
O estudo foi elaborado pelos técnicos da entidade com projeções do impacto total na folha de pagamento dos Municípios com a soma do piso, como vencimento inicial e das horas-atividades. A pesquisa não considera a regra de 1/3 da jornada de trabalho destinada às horas-atividade, questão que será analisada novamente pela Corte.
Para a CNM, o impacto é negativo para as folhas de pagamento dos municípios cujas finanças estão cada vez mais debilitadas. O presidente Paulo Ziulkoski se preocupa que o STF aprove também a regra do 1/3 de horas-atividades. "Se for aprovada, somada ao impacto do vencimento inicial, no Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, o custo adicional será de R$ 189 milhões. A Bahia será a mais prejudicada com R$ 754 milhões de acréscimo", explica.
No Rio Grande do Norte, segundo o relatório divulgado pela Confederação, o impacto inicial será de R$ 84 milhões. Se aprovada a regra do 1/3, esse valor sobe para R$ 146,5 milhões.
O estudo foi elaborado pelos técnicos da entidade com projeções do impacto total na folha de pagamento dos Municípios com a soma do piso, como vencimento inicial e das horas-atividades. A pesquisa não considera a regra de 1/3 da jornada de trabalho destinada às horas-atividade, questão que será analisada novamente pela Corte.
Para a CNM, o impacto é negativo para as folhas de pagamento dos municípios cujas finanças estão cada vez mais debilitadas. O presidente Paulo Ziulkoski se preocupa que o STF aprove também a regra do 1/3 de horas-atividades. "Se for aprovada, somada ao impacto do vencimento inicial, no Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, o custo adicional será de R$ 189 milhões. A Bahia será a mais prejudicada com R$ 754 milhões de acréscimo", explica.
No Rio Grande do Norte, segundo o relatório divulgado pela Confederação, o impacto inicial será de R$ 84 milhões. Se aprovada a regra do 1/3, esse valor sobe para R$ 146,5 milhões.
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