"Guerra" entre Prefeitura do Natal e Governo do Estado.

A secretária municipal de Saúde de Natal (SMS), Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira, protocolou ofício nesta terça-feira (5) no Ministério da Saúde (MS) e no Conselho Nacional de Saúde (CNS), denunciando a falta de repasse do Governo do Estado para o município de Natal, no valor de R$ 22.972.913,55, oriundos dos governos Federal e Estadual.

Os recursos são destinados ao Programa de Assistência Farmacêutica Básica (medicamentos e insumos), ao Fortalecimento da Atenção Básica (Portaria nº 166/2009), à Atenção às Urgências (SAMU e UPA de Pajuçara) e ao Reajuste de Média e Alta Complexidade do município do Natal, de acordo com o que especifica planilha elaborada pelo Setor de Execução Financeira da SMS.

De acordo com a titular da pasta, devido ao prejuízo causado à prestação da assistência à saúde da população do Município do Natal, usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), pela falta do repasse pelo Governo Estadual, foi solicitado ao o ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, que por sua vez, também é o presidente do colegiado que forma o Conselho Nacional de Saúde, que intervenha com o propósito de que seja garantido o recebimento desses recursos.

Durante entrevista coletiva concedida à imprensa natalense no último dia 1, a prefeita Micarla de Sousa informou que parte destes recursos é repassado pelo Ministério da Saúde para cobrir o atendimento de média complexidade que o município de Natal presta aos pacientes oriundos de outras cidades, que não possuem o serviço.

Na ocasião, a chefe do Executivo ressaltou que sem o repasse, a capital potiguar está arcando sozinha com o pagamento da média complexidade. Para manter o funcionamento desses serviços, é necessário remanejamento de recursos de outras áreas, principalmente dos setores de infra-estrutura.

Dificuldades

O ofício também comunica que desde o ano de 2010, o município do Natal, tem enfrentado uma série de dificuldades ocasionadas, sobretudo, pela irregularidade no repasse pelo Governo do Estado, ao mesmo tempo em que tem buscado cumprir com o seu papel dentro do contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), embora reconheça as suas limitações de ordem estrutural e conjuntural, comum a maioria dos municípios do Brasil.

Mais à frente o documento entregue ao MS e CNS, aponta que o débito do Estado foi objeto de Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em conjunto com o Poder Público de Natal, objetivando o repasse dos recursos. Esta demanda judicial ainda continua em tramitação na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, sem julgamento ainda do seu mérito.
Com informações Site da Prefeitura do Natal.