Casos de nossa sofrível política: Condenado por corrupção, Genoino assume mandato na Câmara dos Deputados
Brasília - O ex-presidente do PT José Genoino (PT-SP) tomou posse ontem
(3) como deputado federal.
Depois de ser condenado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) no processo do mensalão, Genoino voltou à Câmara na vaga
aberta com a saída de Carlinhos Almeida (PT-SP), empossado prefeito de
São José dos Campos (SP).
O deputado disse não ver constrangimento em reassumir vaga na Câmara,
mesmo sabendo que irá perder o mandato quando a Ação Penal 470 transitar
em julgado, momento no qual não é mais possível apresentar recursos
para alterar a sentença.
“Me sinto confortável porque estou seguindo as normas da democracia e
da Constituição do meu país. Além do mais, eu fui eleito em 2010, quando
começou esta campanha condenatória", disse Genoino.
Ele citou mais de uma vez o artigo da Constituição que determina que
“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de ação
penal que tenha resultado em condenação”. Com esse argumento, o agora
deputado disse que irá atuar normalmente em seu mandato, “dia após dia”.
E garantiu que irá respeitar as decisões judiciais relativas ao
mensalão.
“Eu respeito esta Constituição, lutei por ela e participei da
elaboração e da votação. E quem respeita, cumpre”, disse o petista,
parlamentar por 24 anos, inclusive durante o período da Constituinte de
1988.
A posse de Genoino e de outros 13 deputados suplentes aconteceu a
portas fechadas na presidência da Câmara dos Deputados. Eles juraram a
Constituição e poderão participar de votações e elaboração de projetos.
José Genoino foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa
no processo do mensalão. Ele era presidente do PT na época em que
estourou a denúncia de um esquema de desvio de dinheiro público e de
entidades privadas para a compra de apoio político ao governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O deputado foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão em regime
semiaberto, mas os advogados ainda podem apresentar recursos. O STF
decidiu que os parlamentares condenados em ação penal terão seus
mandatos cassados automaticamente após a publicação da sentença.
Com informações Agência Brasil
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